Francisco C. Domingues – Colombo e a Política de Sigilo na Historiografia Portuguesa (3)

3. A crítica da política de sigilo

O primeiro e mais contundente dos críticos da tese de Jaime Cortesão foi, como acabámos de dizer, o ilustre matemático, político e historiador Duarte Leite, cujos reparos consubstanciaram muito do que se disse subsequentemente em contrário da política de sigilo.
A nosso ver, e não obstante a justeza de boa parte do que afirmou Duarte Leite, a argumentação que este desenvolveu não está ela também isenta de percalços que se lhe podem apontar (21). Mais consistente se mostrou Damião Peres.
Paradoxalmente, foram as próprias concepções historiográficas deste último (aliadas a um notável bom senso, diga-se de passagem) que o levaram a rejeitar as hipóteses de Cortesão. Historiador de claro pendor historicista, autor de uma obra sólida mas que, valha a verdade, pouco trouxe de novo à renovação metodológica dos estudos da especialidade (bem ao contrario, repita-se, de Cortesão), Damião Peres deu mostra de um arreigado apego ao documento que lhe permitiu no caso vertente salientar a fraqueza argumentativa e a falta de consistência da tese que contraditou com base em cinco pontos:
1. Não fazia sentido ocultar o reconhecimento ou a ocupação de um território, sendo a questão da prioridade, como era, o primeiro critério a ter em linha de conta na reivindicação da respectiva soberania.
2. Não fazia igualmente sentido preservar o segredo das Índias depois das bulas de Nicolau V e Calisto III reconhecerem o monopólio material e espiritual sobre todas as regiões descobertas até às «Índias» a favor dos Portugueses.
3. Estrangeiros houve que colheram em Portugal os elementos que muito bem entenderam relativos às navegações, para depois os divulgarem na Europa, como foi o caso, por exemplo, de um Martin Behaim. Argumento este que Luís de Albuquerque reforçou em estudos posteriores com abundantes casos concretos.
4. Era o próprio espírito da época que, norteando a escrita dos cronistas ou de outros relatores coevos, obstava à evocação de certos factos. Relembremos aqui a propósito e ilustrativamente as inúmeras passagens da Crónica da Guiné de Gomes Eanes de Zurara onde a honra e proveito dos membros da casa do infante D. Henrique, ou a captura de escravos, sobrelevam sistematicamente o registo do alcance efectivo das explorações geográficas que concomitantemente se iam realizando.
Vitorino Magalhães Godinho viria mais tarde a realçar a importância deste argumento (22), que constitui sem dúvida uma das maiores brechas a apontar na construção de Jaime Cortesão, por vezes demasiadamente propenso a querer encontrar nas fontes o que muito dificilmente lá poderia estar por se encontrar completamente afastado da ordem de preocupações e da escala de valores dos testemunhos de então.

(Vitorino Magalhães Godinho
Imagem Min. da Educação)

5. E finalmente, se houve o cuidado de não divulgar textos como o regimento do astrolábio e do quadrante, que tinha forçosamente de andar nas mãos dos pilotos e se aceita ser do tempo de D. João II, Damião Peres conclui que não existiu política de sigilo em sentido lato, mas apenas a preocupação de episodicamente resguardar a divulgação de factos considerados importantes em situações conjunturais distintas.
É evidente que os factos corroboraram mais de uma vez as observações de Damião Peres: sucedeu assim aquando do descobrimento do Brasil, que D. Manuel I se apressou a comunicar aos Reis Católicos, em documento que aliás desdramatiza o problema do reconhecimento deste território anteriormente à viagem de Pedro Álvares Cabral. A carta mostra claramente que na perspectiva do monarca português o Brasil interessava tão só e de momento como ponto de apoio para a Carreira da Índia, donde que, se é um facto que são fortes (como defende Max Guedes) os indícios de que os navegadores ao serviço de D. Manuel tinham já a suspeita da existência de terras naquelas paragens, ela não era também a primeira das preocupações da coroa.
Parece-nos que de tudo isto se pode tirar uma conclusão óbvia: se é certo que houve sigilo em determinadas matérias, não é menos verdade que Damião Peres opinou acertadamente quando referiu o interesse conjuntural deste silêncio; pois noutras circunstâncias impôs-se a política contrária, a da publicitação dos resultados das viagens.
Ou seja, e por outras palavras, o sigilo que o Estado português pôs em prática foi tão efectivo quanto em certas circunstâncias esta foi (e continua a ser) uma atitude normal da governação política. Atitude conjuntural, insistimos, que pode ser perfeitamente adequada quando as circunstâncias o exigem, ou um contra-senso em alturas diferentes. O que não podia era ter havido um silenciamento sistemático que no fórum da política internacional seria amiúde contrário aos interesses expansionistas da coroa lusitana.

Francisco Contente Domingues

«Colombo e a Política de Sigilo na Historiografia Portuguesa», Mare Liberum. Revista de História dos Mares, n.º 1, Dezembro de 1990, pp. 105-116.