Contrato entre Leão Pancaldo e D. João III

Co(n)tracto a(n)tre ho feitor Gu /
aspar Palha, e Leom /
Pacaldo Saones, feito /
ho deradeiro de Sete(n)bro /
deste Anno 1531 /

El Rey D. João 3.º /

Da Negociação /
Instrum(en)to q(ue) fez Leom Pacaldo /
filho de Manfino Cidadão da Cid(ad)e de /
Saona Com el Rey de Portugal por /
Seu Procurador escrito em 30 o ulti /
mo de Setembro de 1531 /

[Torre do Tombo, Corpo Cronológico,] Parte 1.ª /

Maço 47. Doc. 62 N.º Suc 6032 /

A 30 de Setembro de 1531 / /


/ / In nomine d(omi)ni. Anno do naçime(n)to do mesmo s(enh)or de mil quinhentos e trinta /
e huu(m), Indiçam quarta, ao deradeiro dia do mes de Setembro. Leom Pacaldo /
filho de Manfino cidadaão da çidade de Saona, de sua propria vo(n)tade /
e de certa sçie(n)tia per si e por seus herdeiros nom movido por erro algu(m) de /
feito nem de direito, nem induzido por outro modo algu(m), e em milhor modo /
via e direito, causa e forma que milhor pode e podese co(n)tratou e solenn /
eme(n)te prometeo ao Serenissimo Rei de Portugal posto que absente e ao /
Mag(nifi)co s(e)n(ho)r Guaspar Palha Nuncio e Fector de sua serenissima Maie /
stade, deputado ellecto, e ordenado pera este negoçio e bem asi prometeo /
a mim Publico notairo como publica pesoa e auctentica em offiçio publi /
co que prese(n)tes estamos stipulando e acceptando en nome e vez do dito /
serenissimo Rei de Portugal e asi de todos e cada hu(m) aos quaes toca ou /
tocara, ou espera de tocar em qualquer maneira que Seia, que nom tom /
ara soldo de Rei ou Prinçipe algu(m), ou pesoa comuu(m), Corpo, Collegio, Un /
niversidade, nem menos se obligara em qualq(ue)r maneira, p(e)lo qual soldo, /
ou obligaçam elle dito Leo Pancaldo possa ser constrangido navegar, /
ou armar navegaçam algu(m)a pera algu(m)as Partes, ou Ilhas em maneira /
algu(m)a asi por via de carta, como de outra maneira, E em qualquer /
modo que Seia, nom tirando cousa algu(m)a, e isto em preiuzo e contra vo(n)ta /
de do dito Serenissimo Rei, nem sem seu expreso consintime(n)to, nem /
por mar nem por terra, e asi nom instruira avisara, nem secrevera, ne(m) /
fara escrever, por onde possa vir, ou gerarse algu(m) preiuizo, ao dito Se /
renissimo Rei, ou seu Reino, S(e)n(h)orio, Jurisdiçam, e nom chegara, ne(m) /
navegara em navio algu(m) a partes ou Ilhas algu(m)as em t(em)po algu(m) direct /
ame(n)te, ou por indirecto, per maneira algu(m)a que verdadeira seia, ou q(ue) /
se possa imaginar, ainda que seia por urgente necessidade, nem asi mes /
mo instruira outra pesoa desta navegaçam pera as ditas partes, ne(m) /
fara cartas de navegar pera ellas em preiuzo e co(n)tra vo(n)tade do dito /
Serenissimo Rei como tenho dito. E doutra Parte ho dito Mag(nifi)co s(e)n(ho)r /
Guaspar em nome do sobredito, e p(e)la dita causa; e some(n)te attentando / /

(Imagem UCP)

/ / a ella, deu, e pagou realme(n)te e com effecto em d(inhei)rro contado em presença /
de mi notario, e das Testemunhas abaixo nomeadas ao dito Leom q(ue) /
prese(n)te estava accepta(n)te e que tirou pera si mil e seisce(n)tos ducados de /
ouro largos, e(m) tantos scudos de ouro de sol, e moedas em qua(n)tidade /
de çem scudos de ouro de sol, que elle dito Leom reçebeo do dito Mag(nifi)co /
Guaspar em paris de França, e ho dito Leom renunciou a dicta excep /
çam do prometime(n)to non feito asi como em çima se co(n)tem, e aos sobre /
dictos mil e seisçe(n)tos ducados de ouro largos que nom fossem avidos, e /
reçebidos p(e)la dita causa, e a esperança da futura numeraçam que /
lhe aviam de fazer, e ao Concerto se nom fezera asi como he dito, e se di- /
ra, ou se se fezera doutra maneira. E asi mesmo renunciou a Excepça(m) /
de dolo malo, e Auçam de força e medo, e ha Condicam in factu(m), e con /
diçam in debiti, e sine causa, ou in iusta causa, e a toda outra avida /
e benefiçio das leis e favor que lhe competia em qualq(ue)r maneira ou /
podia competir. E elles ditos Guaspar e Leom fezeram antre si /
pacto expreso confirmado por solenne stipulaçam que se em algu(m) te(m) /
po elle dito Leom viesse contra esta convençam em qualquer man- /
eira que seia, ainda que em pouca cousa, ou contra este estrome(n)to, ou /
contra as Cousas que nelle se co(n)tem, que em tal Caso elle seia a todo /
a todo obrigado, e asi ho prometeo e promete ho dicto Leom ao dito /
mag(nifi)co s(e)n(ho)r Guaspar no nome sobredito, e a mim publico notario pre /
se(n)te e slipula(n)tes, e que restituira ao dito Ser(enissi)mo Rei, ou em seu nome /
a outra pesoa legitima os ditos mil e seisce(n)tos ducados de ouro largos /
que elle reçebeo, e asi pagara mais ho dobro da dita qualidade. E /
todavia se entenda que este estrome(n)to fique e fique em seu stado /
grao e firmeza. E sempre e cada vez que se achar que elle dito Leo(m) /
vem contra este cont(ra)cto como em çima disse, que ta(n)tas vezes caia /
na dita pena quantas elle vier ainda que seia em pouca Cousa / /

/ / contra este estrome(n)to, e Contra ho que se nelle contem. E esta pena sera /
p(e)lo iusto damno e interese do dito Serenissimo Rei que se taxou por Co(n) /
sintime(n)to de ambas partes. E quiseram q(ue) esta pena se podesse deman- /
dar como que fose verdadeira sorte. As quaes cousas todas e cada hua /
delas per si açima e abaixo scp(ri)tas, e como se co(n)tem neste estromento /
elle dito Leom de sua propria vo(n)tade, e de sua certa scie(n)tia se conveo /
e prometeo solennente per si e seus herdeiros ao Serenissimo Rei de Port /
ugal absente, e ao dicto mag(nifi)co s(e)n(ho)r Guaspar seu feitor e nunçio ellecto /
pera este negoçio, e asi a mim pruvico notairo abaixo nomeado pre /
sentes e stipulantes como dise. E alem diso iurou corporalme(n)te aos san- /
ctos avangelhos tocando os com suas proprias maãos de ter por rato gr- /
ato firme valioso stavell, comprir, e guardar inteirame(n)te, e nom /
fazer ho contrairo em cousa algu(m)a, nem dizer, oppoer, nem allegar, /
nem vir por algu(m)a rezam occasiam ou causa, que se possa dizer, ou /
cuidar de feito, ou de d(i)r(ei)to, ainda que elle podesse vir defeito, ou de /
d(i)r(ei)to so pena do dobro da dita qua(n)tidade, se elle vier contra as cous /
as açima ditas, ou co(n)tra algu(m)a dellas, ou nom guardar, ha qual pe /
nna promette por solenne stipulaçam, e levada ou nom levada, ou /
ainda que seia graciosame(n)te remetida toda via fiquem firmes to- /
das estas cousas e durem, e asi cada hu(m)a delas, que em cima ou aba- /
ixo sam expresas, e se contem em todo este estrome(n)to, e com Refazi /
me(n)to plenario, e restituiçam inteira que se faça por seus bee(n)s todos e /
cada hu(m) deles movees e immovees avidos e por aver, E asi mesmo se /
Co(n)trataram por pacto Expreso como dito he, que se possa proceder c(on)t(ra) /
ho dito Leom como fe periuro dia(n)te de qualq(ue)r magistrado E eclesias /
tico, ou secular çivel ou delegado, subdelegado, ou criminal comp- /
ulsor Corector, a cuia Iurisdiçam elle dito Leom daqui se someteo /
e somete sem embargo de qualq(ue)r Cap(itul)o decreto Lei Civel ou Canonica / /

/ / aos quaes elle renu(n)çia como que fossem expresos, E asi renunçia /
a quaesquer leis decretos asi çiveis como Canonicos, p(e)los quaes e /
por benefiçios dellas elle podesse pedir absoluça(m) deste iuramento /
e asi prometeo que nom pederia a dita absoluçam pera q(ue) ho pod /
esse defender co(n)tra este estrome(n)to e co(n)tra ho que nelle se co(n)tem /
porque elles expresame(n)te ho Co(n)traearam antre si, E bem asi iur /
ou e iura de guardar todo ho que se Contem em este Contrato. E /
asi se Conçertaram como em cima q(ue) o dito Leom por rezam des /
te presente Contrato possa e deva ser Citado convindo tomado, /
detido Constrangido preso. E Incarcerado pesoalmente e real /
me(n)te em todos os Lugares do mundo onde for achado convindo, /
tomado detido preso e incarcerado, e onde quaesqu(ue)r bee(n)s forem /
achados tomados arrestados detidos que seus forem, e prometeo e /
iurou como em çima estar a d(i)r(ei)to responder a d(i)rr(ei)to, e guardar todas /
e cada hu(m)a das Cousas que se contem em este estrome(n)to asi e daq(ue)la /
maneira como se este contracto fose asi feito e celebrado em esse m /
esmo lugar, E ha dita paga e restituiçam satisfaçam tambem desti /
nada. E Renunçiou ho dito Leom em todas estas cousas ao benefi /
cio de allegar que nom he seu foro, e que he inco(n)petente Iuiz da lei /
si convenerit digestis, de iurisditione omnium Ludicum, e asi ha /
todas immunidades exempcões franquias salvos conductos conve(n) /
ções graças privilegios indultos Apostolicos Reaes municipaes /
pazes ferias e dias feriados, e asi aquaesq(ue)r outras cousas por vir /
tude das quaaes elle podia vir co(n)tra ho que se contem em este /
estromento, E renunçia speçialme(n)te a lei que diz que nam valha /
Renunçiacam algu(m)a geral se primeiro nom preceder speçial e /
expresa renunçiaçam, das quaes elle prometeo que nam usaria ne(m) / /

/ / com ellas se defenderia. E sobre isto pera milhor Comprime(n)to de to /
das e cada hu(m)a das cousas sobre ditas referindo cada hu(m)a cousa ha sua /
e pera se guardarem com effecto p(e)lo dito Leom interçederam solennem /
ente e fiaram por ho dito Serenissimo Rei posto que absente estar seguro /
e asi ho dito mag(nifi)co Guaspar em nome do dito, e asi eu publico not /
airo abaixo nomeado, e os que fiaram a rogo e petição do dito Leom /
sam os abaixo nomeados stipula(n)tes e accepta(n)tes como em çima. E /
primeiro ho s(e)n(ho)r Gualeaço Paraxo em duzentos ducados.ho s(enh)or /
Iuliano de Castro delfim em CC. ducados. ho s(enh)or Vice(n)te Natarello, /
em CC. ducados. ho s(enh)or Andrea Regina em. CC. ducados. ho s(enh)or /
Vice(n)te Achario. em.C. ducados, ho s(enh)or Genesio Achario em.C. /
ducados.ho s(enh)or Lobam Baptista robia, em,C, ducados. ho s(enh)or /
Acelino Salvagio em.CC. ducados. ho s(enh)or Ioham Baptista Salo(m) /
em.CC. ducados. ho s(enh)or Iacobo de Coneo em. CC. ducados.ho s(enh)or /
Antonio Crasso em.CC. ducados.ho s(enh)or Bernardo Crasso. em /
CCC. ducados. ho s(enh)or Benedicto Achario em .C. ducados. ho s(enh)or /
Ioham Antonio Abbade em cem ducados. ho s(enh)or Ioham Iacobo mar- /
ucho em cem ducados. ho s(enh)or Iorge Baram em.C, ducados. ho s(enh)or /
Viçente Reinel em çem ducados. ho s(enh)or Augustinho Raçella /
em. CC. ducados. E todos asi prese(n)tes e cada hu(m) deles prinçipalme(n) /
te avendo respeito ao que fiavam se constituiram por prinçipaes /
devedores guardadores e que satisfariam a todas e cada hu(m)a das /
cousas açima ditas. e pera isso hyppothecavam e obrigavam tod- /
os e cada hu(m)a peça de seus bee(n)s de todos e cada hu(m) delles ditos fiad /
ores respectiv(ament)e, asi movees como de raiz e prese(n)tes e futuros, e q(u)aes /
quer outros, e renunçiaram ao d(i)r(ei)to que manda que se cite prim(ei)ro /
ho principal, e a todo houtro d(i)r(ei)to. E elles ditos fiadores são co(n)te(n)tes /
que possam ser convindos em tudo, daq(ue)lla propria maneira que elle / /

/ /dito Leom foi co(n)tente como çima se co(n)tem, e Renunciaram /
e iuraram em todas as Cousas e per todas como fez ho dito Leo(m) /
E elle dito Leom prometeo tirar a paz e a salvo os ditos fiadores /
e seus herdeiros, asi seus bees e fazenda e que nam reçebe /
riam damno algu(m) por as Cousas premisas nem por causa delas. /
E elle dito s(enh)or Guaspar no sobredito nome, e os ditos Leom /
e fiadores rogam e mandam que eu Pruvico notairo de /
todas estas Cousas faça huu(m) estrome(n)to a pareçer de algum le /
terado se neçesario foor. Feito em Saona no Banco de mi Not /
airo abaixo nomeado que esta na Rua dos Gua(n)tes, Tes /
temunhas que foram presentes e roguados Iorge de Alchino /
to, e Nicolao Guarnerio de Saona, /

(Imagem Cartographica Neerlandica)

Eu Simão Capello Cidadaão Saones publico notairio por auto /
ridade Imperial fui prese(n)te com as testemunhadas que /
acima estam nomeadas a todas e cada hu(m)a destas cousas E a /
si ho vi pasar e tomei em minha nota. e por iso fiz este /
publico estrome(n)to por maão de outro mui fielme(n)te e to /
mei em publica forma e sinei de meu acustumado e usado /
sinal e publicey y roguado e requirido pera test(emunh)o de todas /
estas Cousas e cada hu(m)a dellas. /

Eu Fr(ancis)co Rycharmo Çidadão Saones dou minha fee como ho /
sobredito Simão Capello he notairo publico da dita Cidade de /
Saona, e se da inteira fee a seus estrome(n)tos. e por verdade /
[ser em (?)] a presente sobscpricam de minha propria maão / /


/ / Fee . Eu Ieronymo saco dou a mesma fe que deu ho sobre /
dito francisco, e sobescrevi de minha propria mão. /

Fee. Eu Ieronymo Giro(n)tillo dou a mesma fee que dera(m) os /
sobreditos e de minha propria mão sobescrevi. /

Bartolomeu Zabrera doctor V. L, Archidiago e Conego da Igreia /
Aquense vigairo geral do R(everendissi)mo in christo padre s(enh)or ho s(eñ)or Au /
gustinho Spinola por divina miseraça(m) Cardeal Perusimo (titul)o /
de Sam Ciriaco nas Thermas Camaralengo da Sancta Igreja /
de Roma, e perpetuo comendatario do B(is)pado de Saona a to /
dos e a cada hu(m) aos quaes vierem as presentes testemunha- /
vees e patentes letras e forem presentadas fazemos sab(e)r /
E em verdadeiro test(emunh)o certificamos que ho dito Simão Cape /
llo notairo screveo e testemunhou como(?) notairo de sua pro /
p(ri)a mão, e asinou de seu acustuma(do) sinal de Tabalião ho /
sobre dito Instrume(n)to de prometime(n)to e obligaçam que fez /
Leom Pancallio de manfino çidadão de Saona ao Ser(enissi)mo R(ei) /
de Portugal, ou ao Mag(nifi)co S(enh)or Guaspar Palha em nome de /
sua Serenissima Maiestade (Nun)cio e Feitor do dito Sere(nissi)mo /
Rei, era publico notairo (...?) da di(ta) obligaça(m), e dep (...) /
f (...) fiel e fidedigno da Cidade da Saona, e do numero E /
Collegio dos S(enho)res notairos da dita Cidade, e que se v(...) /
a elle (...)hia como a notairo publico E Auctentico fiel / /

/ / fidedigno, e por tal he tido notoriame(n)te em seus docume(n)tos /
e Instrume(n)tos, e dam a elles inteira fee, e isto he manifesto /
asi a nos, como a noso offiçio por muitos e varios instrumen /
tos que elle dito Simam fez, e asi p(e)la matricola em q(ue) esta /
asse(n)tado, E pera fee e test(emunh)o de todas estas Cousas e cada hu(m)a /
dellas fezemos faber estas prese(n)tes per Ottobom Iurdão not /
airo Saones publico asinado do nosso acustumado sinal, Da- /
da em Saona terca feira tres dias de Outubro no Anno /
de M[D]XXX1. /

Ottoboo(m) Iurdão notairo /
pubriuico escriva(m) es(crevi). / /

Transcrição paleográfica: Eduardo Albuquerque